PGDF

Oque é a PGDF ?

A PGDF é o órgão jurídico central do Governo do Distrito Federal. Ela representa o DF judicial e extrajudicialmente e presta consultoria jurídica aos demais órgãos do Poder Executivo do Distrito Federal. Suas competências estão dispostas em 24 incisos do Art 4º da Lei Complementar-DF nº 395 de 31 de julho de 2001.

 

Decreto Distrital nº 39.173/2018, de 31 de julho de 2018, estabeleceu a atual estrutura administrativa do órgão com as respectivas competências:

 

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Coordenar as atividades do Sistema Jurídico do Distrito Federal. Prestar orientação jurídica ao Governador do Distrito Federal e aos Secretários de Estado nos assuntos de competência da PGDF. Oferecer orientação normativa, para assegurar o cumprimento de leis, decretos e regulamentos. Elaborar normas sobre matéria de sua competência. Exercer os atos próprios de Administração da PGDF. Zelar pelo interesse público.


OUVIDORIA

Receber, acompanhar e responder às manifestações do cidadão ao Estado no que tange à competência da PGDF, viabilizando o controle social sobre a prestação de serviços públicos, e ainda desenvolver outras atividades que lhe forem conferidas ou delegadas.


CORREGEDORIA

Fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos Procuradores e servidores da PGDF. Instaurar procedimento de apuração sumária de irregularidades, bem como propor a instauração de sindicância ao Procurador-Geral.

MATÉRIAS:
  • Gramática:

Régis Soares, Luzia Pimenta, Lucas Gonçalves…

 

  • Texto:

Régis Soares, Luzia Pimenta, Lucas Gonçalves…

 

  • Redação Discursiva:

Régis Soares, Luzia Pimenta, Lucas Gonçalves…

 

  • Raciocínio Lógico Matemática:

Marcelo Leite, Douglas Léo…

 

  • Conhecimento do DF + RIDE:

Otoniel Linhares, Israel, Rebecca Guimarães

 

  • Ética:

Paulo Alexandre, Tony Viana, Aldemir Martins

 

  • Informática:

Fabrício Melo, Alessandro Borges, Leonardo Gabriel…

 

  • Noções de Arquivologia:

Elvis Miranda, Aldemir Martins

 

  • Noções de Recursos Materiais:

Tony Viana, Aldemir Martins, Willian Couto

 

  • Direito Administrativo:

Marcelo Santos, Elimar Renner

 

  • Direito Constitucional:

Francion Santos

 

  • Lei 12.846/13:

Gleidson, Francion Santos, Washington

 

  • Lei 8.429/92:

Marcelo Santos, Elimar Renner

 

  • Lei 9.784/99:

Marcelo Santos, Elimar Renner

 

  • LC 840/11:

Clayton Furtado, Domingos, Elimar Renner

 

  • LODF:

Francion Santos, Rodrigo Francelino

 

  • Noções de Administração:

Luiz Octávio, Willian Couto

 

  • AFO:

Paulo Alexandre, Luiz Octávio

 

  • LRF:

Paulo Alexandre

 

  • PGDF na Constituição:

Francion Santos

 

  • Regimento Interno da PGDF:

Francion Santos

INVESTIMENTO:
  • R$ 1.199,00

Parcelado em 4x no cheque ou 6x no cartão.